O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Ministério do Esporte apresente em 30 dias documentação referente à reforma do Complexo Esportivo do Maracanã, do Parque Aquático Maria Lenk, da pista do Velódromo, e de obras de infra-estrutura da Vila Pan-americana, concluídas no ano passado.
As obras foram executadas por meio de convênios e, caso o ME tenha encontrado alguma irregularidade, deve comprovar se tomou as providências para apuração das responsabilidades, com instauração de tomadas de contas especiais.
O relator do processo, ministro Marcos Vilaça, lamentou “o excessivo tempo que o Ministério do Esporte tem levado na análise dos contratos e convênios do Pan. Essa demora embaraça o trabalho do TCU e impede o trâmite mais ágil dos processos”.
Além disso, o TCU determinou à Petrobras, à Caixa Econômica Federal (CEF) e à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT) que apresentem, em 15 dias, informações sobre patrocínios do Pan 2007. As empresas devem esclarecer quais os valores envolvidos e as fontes dos recursos.
O tribunal também fez recomendações à Casa Civil da Presidência da República para que melhore a articulação e a coordenação entre os entes governamentais e privados envolvidos em eventos de grande vulto. Entre as orientações estão definição clara de responsabilidades, elaboração de estimativas realistas de gastos e de cronograma de aplicação dos recursos.
Fonte:
http://portal2.tcu.gov.br/portal/page/portal/TCU/imprensa/noticias/detalhes_noticias?noticia=756248
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