Lei de Incentivo ao Esporte: dois anos depois

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No dia 13 de março de 2008, José Cruz, Jornalista
esportivo do Jornal Correio Brasiliense,em uma matéria
intitulada Jogo Aberto, divulgou dados relativos às
primeiras entidades beneficiadas pela Lei de Incentivo
ao Esporte.
Com o subtítulo afronta ao espírito da lei, o jornalista
faz uma "análise superficial das 29 instituições que
tiveram projetos aprovados para captar recursos da Lei
de Incentivo ao Esporte (nº 11.438/2006)(...)". Para o
jornalista "é o suficiente para constatar que os
objetivos dessa tão esperada legislação não estão
sendo alcançados."

OS DADOS PUBLICADOS

- Em 2008 foi disponibilizado 300 milhôes de reais
para financiar projetos;
- Destes recursos, 80 milhões de reais já estavam
comprometidos na data da publicação da reportagem;
- Os principais beneficiados são instituições que
pertencem a elite esportiva nacional:

Exemplos dados pelo jornalista:

"Os comitês Olímpico (COB) e Paraolímpico (CPB),
que garantiram R$ 37 milhões para preparar suas
equipes visando aos Jogos de Pequim. Ora, os dois
comitês têm patrocinadores fixos, além de serem
beneficiados, desde 2001, com recursos das loterias
federais, que só no ano passado renderam R$ 100
milhões aos cofres das duas]instituições.
O fato mais grave, porém, é que as
confederações beneficiárias dessas verbas — via COB
e CPB — são as mesmas já contempladas com
patrocínios estatais, como o Banco do Brasil (vôlei),
Petrobras (handebol) Caixa Econômica Federal
(atletismo, luta e ginática), Correios (natação),
Infraero (judô) e Eletrobrás (basquete)."

Para José Cruz "essa realidade vai contra o artigo 21
da Lei de Incentivo ao Esporte, que exige a "inexistência
de outro patrocínio, doação ou benefício específico para
as ações inseridas no projeto". Mas, como se vê, todos que
agora são atendidos pela nova legislação já são
beneficiados por patrocínios estatais, além das verbas
das loterias federais, para o mesmo fim: preparar
equipes olímpicas e paraolímpicas."

O jornalista questiona esta realidade:
"Há necessidade dessa duplicidade de recursos? O
Ministério do Esporte tem controle sobre esses gastos?
Garante que sim, mas não mostra os dados concretos,
nem argumentos que justifiquem esse abuso e
desrespeito à legislação."

O jornalista pondera que "quando o governo encaminhou
ao Congresso Nacional o projeto de Lei de Incentivo
ao Esporte, defendia a necessidade de suprir a gravíssima
falta de recursos para incentivar a formação de novos
valores. Mas, agora, o Ministério do Esporte atende à elite
esportiva nacional e aos interesses — acreditem — do
futebol profissional."

José Cruz expõe mais alguns dados exemplificando suas
afirmações:

"Só o São Paulo teve aprovado um projeto de R$ 4,3
milhões para "construir arquibancadas com vestiários
e arruamento e estacionamento de veículos". Outros
R$ 6,6 milhões vão para a construção de alojamento de
atletas de um dos mais bem sucedidos clubes do país.
Em resumo, R$ 10 milhões para o tricolor paulista.
O Atlético-MG, por sua vez, teve aprovados
R$ 3,8 milhões para seu Núcleo de Formação Esportiva.
Ou seja, assim como no São Paulo, é o dinheiro público
financiando a formação profissional, pois muitos dos
craques que surgirem, apoiados pela Lei de Incentivo
ao Esporte, serão vendidos para o exterior, inclusive
fortalecendo os cofres de empresas privadas."
Finalizando, o jornalista relembra a manifestação feita
pelo Tribuna de Contas da União, sobre os usos dos re-
cursos públicos no setor esportivo:
"Em 2004, um relatório do Tribunal de Contas da
União (TCU) alertava para a "inexistência de uma
política nacional de esporte, devidamente
formalizada, e a inobservância dos preceitos
constitucionais sobre a aplicação de recursos
públicos no desporto". A situação é a mesma, quatro
anos depois, agravada pela fartura de novos recursos
sem que o Ministério do Esporte fixe prioridades. São
tempos do esbanjamento sem controle."